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Legislação / Decretos
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/22 001/22/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustres personalidades Matupaense"
07/02/2022 07/02/2022
EDITAL Nº 001 001/22/2022
Balancetes Mensais e demais peças contábeis, e contas anuais de gestão, relativos ao período de Janeiro a Dezembro de 2021.
14/02/2022 14/02/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/22 02/22/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense".
21/02/2022 21/02/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/22 03/22/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense".
21/02/2022 21/02/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/22 04/22/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade matupaense".
04/04/2022 04/04/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/22 05/22/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade matupaense".
04/04/2022 04/04/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/22 006/22/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense.
18/04/2022 18/04/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/22 007/22/2022
"Dispõe dobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense"
09/05/2022 09/05/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/22 008/22/2022
"Dispõe dobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense"
09/05/2022 09/05/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/22 009/22/2022
"Dispõe dobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense"
09/05/2022 09/05/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/22 027/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade matupaense".
27/06/2022 27/06/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/22 013/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade matupaense".
27/06/2022 27/06/2022
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