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Legislação / Portarias
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
PORTARIA N° 026/2021 026/2021
"Dispõe sobre Progressão Vertical de Nível de Servidora efetiva da Câmara Municipal de Matupá-MT, e dá outras providências".
04/10/2021 04/10/2021
PORTARIA N° 025/2021 025/2021
"Dispõe sobre concessão de férias a Servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá - MT, e dá outras providências".
30/09/2021 30/09/2021
PORTARIA N° 024/2021 024/2021
"Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde de Servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá-MT, e dá outras providências".
16/09/2021 16/09/2021
PORTARIA N° 023/2021 023/2021
"Dispõe sobre nomeação de cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências".
23/08/2021 23/08/2021
PORTARIA N° 022/2021 022/2021
"Dispõe sobre retorno de vereador por licença sem remuneração por força de decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, dá outras providências".
20/08/2021 20/08/2021
PORTARIA N° 021/2021 021/2021
"Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências."
18/08/2021 18/08/2021
PORTARIA N° 020/2021 020/2021
"Dispõe sobre correção do nome de servidor de cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências".
10/08/2021 10/08/2021
PORTARIA N° 019/2021 019/2021
"Dispõe sobre concessão de férias a servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá-MT, e dá outras providências"
05/08/2021 05/08/2021
PORTARIA N° 018/2021 018/2021
"Dispõe sobre nomeação de Comissão para abertura de Sindicância, e dá outras providências".
14/07/2021 14/07/2021
PORTARIA N° 017/2021 017/2021
"Dispõe sobre nomeação de Comissão para abertura de Sindicância, e dá outras providências".
14/07/2021 14/07/2021
PORTARIA N° 016/2021 016/2021
"Dispõe sobre concessão de férias a Servidora efetiva da Câmara Municipal de Matupá - MT, e dá outras providências".
08/07/2021 08/07/2021
PORTARIA N° 015/2021 015/2021
"Dispõe sobre concessão de férias a Servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá - MT, e dá outras providências".
07/07/2021 07/07/2021
PORTARIA N° 014/2021 014/2021
"Dispõe sobre concessão de férias a servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá - MT, e dá outras providências".
30/06/2021 30/06/2021
PORTARIA N° 013/2021 013/2021
''Dispõe sobre concessão de férias com abono pecuniário a Servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá - MT, e dá outras providências''.
31/05/2021 31/05/2021
PORTARIA N° 012/2021 012/2021
''Dispõe sobre afastamento de vereador por licença sem remuneração, por força de decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, dá outras providências''.
23/05/2021 23/05/2021
PORTARIA N° 011/2021 011/2021
''Dispõe sobre concessão de férias com abono pecuniário a Servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá- MT, e dá outras providências''.
11/05/2021 11/05/2021
PORTARIA N° 010/2021 010/2021
''Dispõe sobre elevação de Classe de Servidora efetiva da Câmara Municipal de Matupá - MT e dá outras providências''.
04/05/2021 04/05/2021
PORTARIA Nº 009/2021 009/2021
Dispõe sobre nomeação de cargo de livre nomeação e exoneração  do Sr. ARTHUR LAURO SCHEIBE.
15/03/2021 15/03/2021
PORTARIA Nº 008/2021 008/2021
Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração da Sra. SILVIA CAMARGO.
12/03/2021 12/03/2021
PORTARIA Nº 007/2021 007/2021
Dispõe sobre nomeação de cargo de livre nomeação e exoneração do Sr. CLEUDSON FRANCISCO MOREIRA QUEIROZ.
05/03/2021 05/03/2021
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