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Legislação / Atos
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
ATO Nº 031/22 031/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/22, de autoria do Poder Legislativo".
18/05/2022 18/05/2022
ATO Nº 030/2022 030/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de lei Complementar nº 002/22, de autoria do Poder Legislativo".
18/05/2022 18/05/2022
ATO Nº 029/2022 029/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comissão para avaliação de elevação de nível se servidor e dá outras providencias".
18/05/2022 18/05/2022
ATO Nº 028/2022 028/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comissão para avaliação de elevação  classe de servidora e dá outras providências".
10/05/2022 10/05/2022
ATO Nº 027/2022 027/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação de Comisão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 210/22, de autoria do Poder Executivo".
09/05/2022 09/05/2022
ATO Nº 026/2022 026/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 002/22, de autoria do Poder Legislativo."
09/05/2022 09/05/2022
ATO Nº 025/2022 025/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comissão para avaliação de elevação de classe de servidor e dá outras providências"
04/05/2022 04/05/2022
ATO Nº 024/2022 024/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comissão para avaliação de elevação de nível de servidoras, e dá outras providências".
12/04/2022 12/04/2022
ATO N° 023/2022 023/22/2022
"Dispõe sobre paralização temporária das atividades internas da Câmara Municipal de Matupá"
12/04/2022 12/04/2022
ATO Nº 020/2022 020/22/2022
"Constitui Comissão da Câmara de Matupá, para os trabalhos de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providencias."
06/04/2022 06/04/2022
ATO Nº 021/2022 021/22/2022
"Dispõe sobre paralisação temporária das atividades internas da Câmara Municipal de Matupá."
06/04/2022 06/04/2022
ATO Nº 022/2022 022/22/2022
"Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito da Câmara Municipal de Matupá e dá outras providencias".
06/04/2022 06/04/2022
ATO Nº 019/2022 019/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comissão para avaliação de elevação de nível de servidor, e dá outras providências".
04/04/2022 04/04/2022
ATO Nº 018/2022 018/22/2022
"Nomeia servidora para exercer a função de Pregoeira da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providências."
23/03/2022 23/03/2022
ATO Nº 017/2022 017/22/2022
"Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providências."
23/03/2022 23/03/2022
ATO Nº 015/2022 015/22/2022
"Constitui Comissão Especial para verificação do Patrimônio da Câmara Municipal, e dá outras providências."
22/03/2022 22/03/2022
ATO Nº 014/2022 014/22/2022
"Dispõe sobre nomeação de atribuição de competência de função administrativa de livre nomeação e exoneração, de servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providências."
22/03/2022 22/03/2022
ATO Nº 016/2022 016/22/2022
"Declara a cavância do cargo de Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Matupá."
14/03/2022 14/03/2022
ATO Nº 013/2022 013/22/2022
""Dispõe sobre a nomeação Encarregado pela transmissão de dados privados sensíveis da Câmara Municipal de Matupá-MT".
07/03/2022 07/03/2022
ATO Nº 012/2022 011/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 209/22, de autoria do Poder Executivo."
07/03/2022 07/03/2022
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