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Legislação / Atos
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
ATO N° 062/2021 062/2021
"Dispõe sobre paralisação temporária das atividades internas da Câmara Municipal de Matupá".
04/10/2021 04/10/2021
ATO N° 061/2021 061/2021
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 002/21, de autoria do Poder Legislativo".
27/09/2021 27/09/2021
ATO N° 060/2021 060/2021
"Constitui COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO da Câmara Municipal de Matupá para o Exercício de 2021, e dá outras providências".
15/09/2021 15/09/2021
ATO N° 059/2021 059/2021
"Dispõe sobre nomeação de membro para composição de Comissão de Assuntos Relevantes, para acompanhamento, averiguação, elaboração de relatórios e pareceres, bem como a tomada de medidas administrativas e/ou judiciais na análise do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município Matupá/MT, e dá outras providências".
02/09/2021 02/09/2021
ATO N° 58/2021 058/2021
"Dispõe sobre nomeação de atribuição de competência de função administrativa de livre nomeação e exoneração, de servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá, para o Exercício de 2021, e dá outras providências".
02/09/2021 02/09/2021
ATO N° 057/2021 057/2021
"Revoga mudança de atividade laboral de servidor efetivo, face as medidas de prevenção e transmissão ao coronavírus, e dá outras providências".
02/09/2021 02/09/2021
ATO N° 056/2021 056/2021
"Nomeia servidora para exercer a função de Pregoeira da Câmara Municipal de Matupá para o Exercício de 2021, e dá outras providências".
02/09/2021 02/09/2021
ATO N° 055/2021 055/2021
"Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Matupá para o Exercício de 2021, e dá outras providências".
02/09/2021 02/09/2021
ATO N° 054/2021 054/2021
"Dispõe sobre paralisação temporária das atividades internas da Câmara Municipal de Matupá".
31/08/2021 31/08/2021
ATO N° 053/2021 053/2021
"Dispõe sobre nomeação dos membros para composição de Comissão de Assuntos Relevantes, para acompanhamento, averiguação, elaboração de relatórios e pareceres, bem como a tomada de medidas administrativas e/ou judiciais na análise do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município Matupá/MT, e dá outras providências".
30/08/2021 30/08/2021
ATO N° 052/2021 052/2021
"Dispõe sobre nomeação dos membros para composição de Comissão de Assuntos Relevantes, para acompanhamento, averiguação, elaboração de relatórios e pareceres, bem como a tomada de medidas administrativas e/ou judiciais se necessárias, na análise da Lei Complementar e suas alterações, que estabeleceu o PCCV - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Matupá, e dá outras providências".
30/08/2021 30/08/2021
ATO N° 051/2021 051/2021
"Dispõe sobre mudança de data e horário da 13ª e 14ª Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Matupá - MT."
16/08/2021 16/08/2021
ATO N° 045/2021 045/2021
"Dispõe sobre a retomada das sessões com presença de público em plenário."
11/08/2021 11/08/2021
ATO N° 050/2021 050/2021
"Dispõe sobre a nomeação Encarregado pela transmissão de dados privados sensíveis da Câmara Municipal de Matupá - MT."
10/08/2021 10/08/2021
ATO N° 049/2021 049/2021
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Matupá - MT n° 002/21, de autoria do Poder Executivo".
09/08/2021 09/08/2021
ATO N° 048/2021 048/2021


"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 191/21, de autoria do Poder Executivo".

09/08/2021 09/08/2021
ATO N° 047/2021 047/2021
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 189/2021, de autoria do Poder Executivo''.
09/08/2021 09/08/2021
ATO N° 046/2021 046/2021
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 190/21, de autoria do Poder Executivo".
09/08/2021 09/08/2021
ATO N° 044/21 044/2021
Dispõe sobre a transferência de data de Sessão Ordinária prevista no calendário das sessões e dá outras providências.
28/07/2021 28/07/2021
ATO N° 043/21 043/2021
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Representatividade da Câmara Municipal de Matupá, para representar o Poder Legislativo durante Recesso Parlamentar de 13 de Julho a 31 de Julho de 2021.
05/07/2021 05/07/2021
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