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Legislativo / Projetos de Lei Complementar
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
PLC Nº 213/22 213/2022
"Revoga o §6º do artigo 74 da Lei Complementar Nº 081 de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Matupá - MT, e dá outras providências".
12/08/2022 12/08/2022
PLC Nº 212/22 212/2022
"Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias no município de Matupá-MT e altera anexos da Lei Complementar nº 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do Município de Matupá/MT, e dá outras providências".
15/07/2022 15/07/2022
PLC Nº 211/22 211/2022
"Concede reajuste salarial aos servidores do grupo técnico administrativo educacional e altera os anexos da Lei Complementar Nº 13, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
02/06/2022 02/06/2022
PLC 002/22 002/2022
"Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, respectivo Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores, Regulamenta as Atribuições dos Cargos e dá outras providências".
09/05/2022 09/05/2022
PLC Nº 003/22 003/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar áreas públicas do Município de Matupá, por quiosque, mobiliários urbanos, trailer ou similares, bem como áreas verdes não ocupadas, e adota outras providências".
09/05/2022 09/05/2022
PLC Nº 210/22 210/2022
"Concede reajuste salarial aos professores de formação em nível superior e aos servidores de apoio e gestão administrativo educacional e altera os anexos da Lei Complementar Nº 13, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá/MT, e dá outras providências".
25/04/2022 25/04/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 209 209/2022
"Acrescenta o Art. 41-A a Lei Complementar Nº 30/2005, que institui o código tributário do município de Matupá, e dá outras providências".
04/03/2022 04/03/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208 208/2022
"Altera o anexo VII-B referente à tabela de plantões presenciais da Secretaria Municipal de Finanças da Lei Complementar Nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo de Matupá/Mt e dá outras providências."
22/02/2022 22/02/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 206 206/2022
"Altera o quantitativo de vagas de cargos contidos na Lei Complementar Nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo de Matupá/Mt e dá outras providências."
15/02/2022 15/02/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 207 207/2022
"Altera o quantitativo de vagas de cargos contidos na Lei Complementar Nº 013, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá/Mt e dá outras providências."
15/02/2022 15/02/2022
PLC Nº 205/22 205/2022
"Concede Reajuste salarial aos profissionais da educação básica e altera os anexos da Lei Complementar nº 13, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá/MT, e dá outras providências".
02/02/2022 02/02/2022
PLC Nº 204/22 204/2022
"Concede Reajuste salarial aos servidores do quadro geral e altera os anexos da Lei Complementar nº 080, de 28 de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo do município de Matupá/MT e Lei Complementar Nº 176, de 13 de Julho de 2020 que adequa os vencimentos dos cargos de agente de combate a endemias e agente comunitário de saúde a legislação federal, e dá outras providências".
02/02/2022 02/02/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/22 001/2022
"Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral da Câmara Municipal de Matupá e alteram os anexos III, IV e VII da Lei complementar nº 155, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências".
31/01/2022 11/02/2022
PLC Nº 203/22 203/2022
" CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E INCLUI NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
19/01/2022 19/01/2022
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