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Legislativo / Projetos de Lei
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
PLO 1137 1137/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação Indígena da Cultura e Desporto Kopenoty Terena (AICDESKOT) - MT, e dá outras providencias."
06/04/2022 06/04/2022
PLO 1136 1136/2022
"Dispõe sobre a homologação do Relatório da reavaliação atuarial de 2022, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social, custeados pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MF 464/2018 e dá outras providências". 
17/03/2022 17/03/2022
PLO 1134 1134/2022
"Altera a Lei Nº 615, de 29 de Abril de 2008, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Matupá, estado de Mato Grosso, e dá outras providências".
17/03/2022 17/03/2022
PLO 1133 1139/2022
"Institui o programa municipal de desenvolvimento econômica e social, através das parcerias público privadas - PPP do município de Matupá, e dá outras providencias".
17/03/2022 17/03/2022
PROJETO DE LEI Nº 007/22 007/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Projeto "A Água Passa e o Lixo Fica" no município de Matupá e dá outras providências."
04/03/2022 04/03/2022
PLO 1131 1131/2022
"Autoria do Poder Executivo Municipal a receber por doação do Estado de Mato Grosso, o imóvel denominado lote unificado da quadra 02/C, da Zona Regional 001, com área de 13.302,03m2 e dá outras providências".
03/03/2022 03/03/2022
PLO 1132 1132/2022
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes do município de Matupá/mt e dá outras providências".
03/03/2022 03/03/2022
PROJETO DE LEI Nº 005/22 005/2022
"Dispõe sobre a Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento de absorventes higiênicos no município de Matupá -MT."
21/02/2022 21/02/2022
PROJETO DE LEI Nº 006/22 006/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adequar o sistema de numeração dos imóveis em conformidade com a legislação postal, e dá outras providências".
21/02/2022 21/02/2022
PLO 1130 1130/2022
"Autoriza o Poder Executivo de Matupá/MT, a celebrar acordo de cooperação técnica com a Academia Juinense de Ensino Superior LTDA. - AJES, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de cursos de graduação e dá outras providencias."
16/02/2022 16/02/2022
PLO 1129 1129/2022
"'Altera a Lei nº 821 de 08 de Fevereiro de 2013, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pronto pagamento de pequenas despesas, e dá outras providências". 
14/02/2022 14/02/2022
PLO 1128 1128/2022
"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Matupá,  do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."
10/02/2022 10/02/2022
PLO 1127 1127/2022
"Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do exercício de 2022 e dá outras providências."
10/02/2022 10/02/2022
PROJETO DE LEI Nº 004/22 004/2022
"Disciplina e normatiza a solicitação e prestação de contas de adiantamentos para combustível concedido a servidores e vereadores para deslocamentos com veículo da Câmara Municipal de Matupá-MT e dá outras providências".
07/02/2022 07/02/2022
PROJETO DE LEI Nº 002/22 002/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com Conselho da Comunidade de Matupá, e dá outras providências".
07/02/2022 07/02/2022
PLO 1126 1126/2022
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências".
04/02/2022 04/02/2022
PLO 1125 1125/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para o Lions Clube de Matupá-MT, e dá outras providências".
31/01/2022 31/01/2022
PROJETO DE LEI Nº 003/22 003/2022
"Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos Vereadores, e dá outras providências".
28/01/2022 28/01/2022
PROJETO DE LEI Nº 001/22 001/2022
"Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".
28/01/2022 28/01/2022
PLO 1124 1124/2022
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências".
27/01/2022 27/01/2022
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