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Legislativo / Projetos de Lei
Nome Número/Ano Tipo Objeto Publicado em Última atualização
Vetos        
PLO 1157 1157/2022 Executivo
"Cria o CMMAEE - Centro Municipal Multiprofissional de Atendimento educacional Especializado de Matupá -MT e dá outras providências".
12/09/2022 12/09/2022
PROJETO DE LEI Nº 062/22 062/2022 Legislativo
altera Estratégias do Eixo I e acrescenta Estratégias no Eixo II da Lei Municipal nº 917, de 23 de junho de 2015.
05/09/2022 05/09/2022
PROJETO DE LEI Nº 061/22 061/2022 Legislativo
"Altera a Lei nº 1.305, de 21 de julho de 2022."
22/08/2022 22/08/2022
PROJETO DE LEI Nº 045/22 045/2022 Legislativo
"Disciplina regras referentes aos Campeonatos de Futebol de Campo e de Salão da 1ª, 2ª  e 3ª Divisão, Seletivas, Veteranos, “Masters” e Sênior no município de Matupá/MT, e dá outras providências"
22/08/2022 22/08/2022
PLO 1156 1156/2022
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1297 de 22 de junho de 2022 que concede indenização aos servidores do Poder Executivo designados para acompanhar estudantes em jogos escolares, e dá outras providências."
18/08/2022 18/08/2022
PLO 1154 1154/2022
"Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação para os Professores e Coordenadores ganhadores do prjeto "Matupá contra as Drogas", mediante entrega definitiva de celulares."
09/08/2022 09/08/2022
PROJETO DE LEI Nº 042/22 042/2022 Legislativo
“Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo do Bairro Jardim das Flores neste distrito-sede e dá outras providências"
08/08/2022 08/08/2022
PROJETO DE LEI Nº 044/22 044/2022 Legislativo
"“Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do município de Matupá-MT e dá outras providências”.
08/08/2022 08/08/2022
PROJETO DE LEI Nº 048/22 048/2022 Legislativo
"“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer e Regulamentar o Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Saúde, visando garantir através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, por falta de condições técnicas e dá outras providências".
08/08/2022 08/08/2022
PROJETO DE LEI Nº 057/22 057/2022 Legislativo
"Dispõe sobre a Regulamentação de isenção tarifária pelo fornecimento de água e coleta de esgoto às entidades que especifica e dá outras providências".
08/08/2022 08/08/2022
PROJETO DE LEI Nº 051/22 051/2022 Legislativo
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntários da Justiça Eleitoral e Jurados que atuarem no Tribunal de Júri, no âmbito do município de Matupá/MT, e dá outras providências".
08/08/2022 08/08/2022
PROJETO DE LEI Nº 049/22 049/2022 Legislativo
"Dispõe sobre a denominação do Centro Aquático do Bairro Jardim das Flores neste distrito-sede, e dá outras providências".
08/08/2022 08/08/2022
PLO 1153 1153/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar eventos esportivos em todos seus quadrantes, efetuar a cobrança de preço público para inscrições em competições esportivas oficiais e realizar e distribuir premiação no âmbito do município de Matupá/MT, na forma em que especifica, e dá outras providências".
19/07/2022 19/07/2022
PLO 1151 1151/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio em combustível e manutenção de veículos para Associação dos Produtores de Leite de Matupá - APROL, e dá outras providências."
15/07/2022 15/07/2022
PLO 1152 1152/2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar do saldo restante por superavit financeiro de exercícios anteriores, na Lei Municipal 1250 de Dezembro de 2021, Orçamento Financeiro para o exercício de 2022, e dá outras providências".
15/07/2022 15/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 032/22 032/2022 Legislativo
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a Implantação do Programa Meia-Consulta, junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências".
11/07/2022 11/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 036/22 036/2022 Legislativo
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o projeto mutirão do bem, denominado MEU BAIRRO MELHOR, no âmbito de agilizar as atividades de limpeza, zeladoria, ações comunitárias e demais atividades das Secretarias nos bairros de nossa cidade”.
11/07/2022 11/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 041/22 041/2022 Legislativo
"Autoriza o poder executivo a instituir no âmbito do município de Matupá/MT, prioridade de atendimento aos Portadores de Fibromialgia, e dá outras providências".
11/07/2022 11/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 040/22 040/2022 Legislativo
"Dispõe sobre a expressa proibição a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concurso públicos, de uso de novas de flexão de gênero e de número das palavras da Lingua Portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, estabelecendo medidas para o aprendizado de acordo com a norma culta e orientações de ensino, na forma da lei, e dá outras providencias".
11/07/2022 11/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 031/22 031/2022 Legislativo
"Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversário e dá outras providências".
11/07/2022 11/07/2022
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