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Legislativo / Projetos de Lei
Nome Número/Ano Tipo Objeto Publicado em Última atualização
Vetos        
PLO 1176 1176/2022 Executivo
"Altera a Lei Municipal Nº 1243 de 19 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências".
22/12/2022 22/12/2022
PLO 1175 1175/2022 Executivo
"Altera, Compatibiliza e faz adequação a Lei Municipal Nº 1317, de 29 de Agosto de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências"
21/12/2022 21/12/2022
PLO 1174 1174/2022 Executivo
"Autoriza remanejar, transpor e transferir as dotações orçamentarias aprovadas na LOA 2023, e dá outras providências".
21/12/2022 21/12/2022
PLO 1173 1173/2022 Executivo
"Revoga a Lei1309, de 26 de julho de 2022, que dispõe acerca do reconhecimento no âmbito do município de Matupá/MT do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo e institui o dia do atirador desportivo e institui o dia 09 de julho de cada ano como o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores - CAC'S e suas atividades como atividade de risco, aos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, configurando efetiva necessidade e exposição á situação de risco de vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 6º inciso IX e art.10 da lei federal nº 10.826/2003, e dá outras providencias".
14/12/2022 14/12/2022
PLO 1172 1172/2022 Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Matupá-MT CONSEG, e dá outras providências".
18/11/2022 18/11/2022
PLO 1171 1171/2022 Executivo
" Autoriza remanejar, transpor e transferir, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2022, e dá outras providências".
10/11/2022 10/11/2022
PLO 1170 1170/2022
"Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências".
10/11/2022 10/11/2022
PLO 1168 1168/2022 Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação, na estrutura da lei municipal 1250 de Dezembro de 2021, orçamento programa para o exercício de 2022 e dá outras providências".  
03/11/2022 03/11/2022
PLO 1169 1169/2022 Executivo
"Autoriza o Poder executivo a firmar termo de colaboração com a Fundação de Amparo ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso - FAEPEN/MT, e dá outras providências".
03/11/2022 03/11/2022
PLO 1167 1167/2022 Executivo
"Propõe a revisão dos demonstrativos I,II e III do anexo de metas fiscais, aprovados pela Lei Municipal N° 1241, de 12 de Novembro de 2021, e dá outras providências."
31/10/2022 31/10/2022
PLO 1166 1166/2022 Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso, em comodato, de bem imóvel público municipal com a Associação matupaense de animais - AMAR.
27/10/2022 27/10/2022
PLO 1165 1165/2022 Executivo
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei 1221 de 12 de Maio de 2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses de recursos financeiros para a AMAR - Associação Matupaense de Animais de Rua, para despesas com assistência médico-veterinária, consultas, medicamentos, vacinas, intervenções cirúrgicas, curativos e alimentação de animais resgatados das ruas, e dá outras providências."
26/10/2022 26/10/2022
PLO 1164 1164/2022 Executivo
"Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Programa do eexercicío de 2022, e dá outras providências."
13/10/2022 13/10/2022
PLO 1163 1163/2022 Executivo
"Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Programa do eexercicío de 2022, e dá outras providências."
11/10/2022 11/10/2022
PLO 1162 1162/2022 Executivo
"Dispõe sobre a criação de programa municipal para aquisição de tablets e mochilas no âmbito da secretaria municipal de educação e desporto de Matupá, e dá outras providências".
10/10/2022 10/10/2022
PLO 1160 1160/2022 Executivo
"Dispõe sobre os critérios e requisitos do processo de seleção para designação de professores para a função de diretor escolar nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Matupá-MT, e altera a Lei Nº 437 de de 28 de novembro de 2003 do município de Matupá e dá outras providências". 



28/09/2022 28/09/2022
PLO 1159 1159/2022 Executivo
"Dispõe sobre a alteração à lei 1.234 de 21 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxilio financeiro, ceder servidor público, e fornecer serviço de monitoramento à Associação Matupaense de Atenção Integral ao Idoso AMAII - e dá outras providencias".
26/09/2022 26/09/2022
PLO 1158 1158/2022 Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do exercício de 2022, e dá outras providências". 
15/09/2022 15/09/2022
PLO 1157 1157/2022 Executivo
"Cria o CMMAEE - Centro Municipal Multiprofissional de Atendimento educacional Especializado de Matupá -MT e dá outras providências".
12/09/2022 12/09/2022
PROJETO DE LEI Nº 062/22 062/2022 Legislativo
altera Estratégias do Eixo I e acrescenta Estratégias no Eixo II da Lei Municipal nº 917, de 23 de junho de 2015.
05/09/2022 05/09/2022
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