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Legislativo / Projetos de Lei
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
PLO 1150 1150/2022
"Altera a Lei Nº 1248, de 15 de Dezembro de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos com estampido de efeito sonoro ruidoso, no âmbito do município de Matupá-MT, e dá outras providências". 
22/06/2022 22/06/2022
PLO 1148 1148/2022
"Autoriza o poder executivo a conceder premiação para o professor do aluno que ganhar em 1º lugar de cada modalidade do projeto "Stop Dengue", mediante a entrega definitiva de tablets."
07/06/2022 07/06/2022
PLO 1147 1147/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao transporte escolar para a Associação de Academicos de Matupá - AMM, e dá outras providências"
01/06/2022 01/06/2022
PLO 1146 1146/2022
"Concede Indenização aos servidores do Poder Executivo designados para acompanhar estudantes em Jogos Escolares, e dá outras providencias."
01/06/2022 01/06/2022
PLO 1145 1145/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os valores da arrecadação das entradas da "EXPOMATUPÁ 2022" que será realizada entre os dias 01 a 04 de Julho do ano de 2022, às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Matupá-MT, e dá outras providências".
13/05/2022 13/05/2022
PLO 1144 1144/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Gincana  Matupá 34 Anos, , com distribuição de prêmios para as três melhores equipes, e dá outras providências".
03/05/2022 03/05/2022
PLO 1143 1143/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Concurso Miss Matupá, com distribuição de prêmios para as ganhadoras do primeiro, segundo e terceiro lugares, e dá outras providências".
03/05/2022 03/05/2022
PLO 1142 1142/22/2022
"Revoga a Lei 1254 de 30 de Dezembro de 2021 que autoriza o poder executivo municipal a efetuar contratações temporárias e firmar convênio com a pessoa jurídica Vale Grande Indústria e Comercio de Alimentos S/A, e dá outras providências."
18/04/2022 18/04/2022
PLO 1140 1140/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso onerosa de imóvel ao Banco do Brasil S/A de Matupá-MT, na forma em que especifica, e dá outras providências."
27/04/2022 27/04/2022
PLO 1139 1139/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar anualmente recursos financeiros ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
08/04/2022 08/04/2022
PLO Nº 1133 1139/2022
"Institui o programa municipal de desenvolvimento econômica e social, através das parcerias público privadas - PPP do município de Matupá, e dá outras providencias".
17/03/2022 17/03/2022
PLO 1138 1138/2022
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programa do exercício de 2022, e dá outras providencias".
07/04/2022 07/04/2022
PLO 1137 1137/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação Indígena da Cultura e Desporto Kopenoty Terena (AICDESKOT) - MT, e dá outras providencias."
06/04/2022 06/04/2022
PLO 1136 1136/2022
"Dispõe sobre a homologação do Relatório da reavaliação atuarial de 2022, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social, custeados pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MF 464/2018 e dá outras providências". 
17/03/2022 17/03/2022
PLO Nº 1134 1134/2022
"Altera a Lei Nº 615, de 29 de Abril de 2008, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Matupá, estado de Mato Grosso, e dá outras providências".
17/03/2022 17/03/2022
PLO Nº 1132 1132/2022
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes do município de Matupá/mt e dá outras providências".
03/03/2022 03/03/2022
PLO 1131/22 1131/22/2022
"Autoria do Poder Executivo Municipal a receber por doação do Estado de Mato Grosso, o imóvel denominado lote unificado da quadra 02/C, da Zona Regional 001, com área de 13.302,03m2 e dá outras providências".
03/03/2022 03/03/2022
PLO 1130 1130/2022
"Autoriza o Poder Executivo de Matupá/MT, a celebrar acordo de cooperação técnica com a Academia Juinense de Ensino Superior LTDA. - AJES, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de cursos de graduação e dá outras providencias."
16/02/2022 16/02/2022
PLO 1129 1129/2022
"'Altera a Lei nº 821 de 08 de Fevereiro de 2013, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pronto pagamento de pequenas despesas, e dá outras providências". 
14/02/2022 14/02/2022
PLO 1128 1128/22/2022
"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Matupá,  do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."
10/02/2022 10/02/2022
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