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Legislativo / Projetos de Lei
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
Vetos        
PLO 1153 1153/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar eventos esportivos em todos seus quadrantes, efetuar a cobrança de preço público para inscrições em competições esportivas oficiais e realizar e distribuir premiação no âmbito do município de Matupá/MT, na forma em que especifica, e dá outras providências".
19/07/2022 19/07/2022
PLO 1151 1151/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio em combustível e manutenção de veículos para Associação dos Produtores de Leite de Matupá - APROL, e dá outras providências."
15/07/2022 15/07/2022
PLO 1152 1152/2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar do saldo restante por superavit financeiro de exercícios anteriores, na Lei Municipal 1250 de Dezembro de 2021, Orçamento Financeiro para o exercício de 2022, e dá outras providências".
15/07/2022 15/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 041/22 041/2022
"Autoriza o poder executivo a instituir no âmbito do município de Matupá/MT, prioridade de atendimento aos Portadores de Fibromialgia, e dá outras providências".
11/07/2022 11/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 039/22 039/2022
"Institui a lei Lucas Begallizamora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas pública e privada, do município de Matupá, bem como Institui o Selo “Lucas Begallizamora”, e dá outras providências."
11/07/2022 11/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 037/22 037/2022
"Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Matupá/MT, a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate a Auto-mutilação, a ser realizada anualmente na 2ª semana do mês de Setembro, e dá outras providências".
11/07/2022 11/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 038/22 038/2022
"Determina a obrigatoriedade do poder executivo em publicar e em remeter à Câmara Municipal cópia dos relatórios dos Fiscais de Contratos vigentes e dá outras providências".
11/07/2022 11/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 029/22 029/2022
"Institui o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade no Calendário Oficial no Município de Matupá-MT, e dá outras providencias".
27/06/2022 27/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 028/22 028/2022
"Torna obrigatório o imediato encaminhamento de recém-nascidos com lábios leporinos e/ou fenda palatina para o Centro de Malformação Congênita, e dá outras providencias".
27/06/2022 27/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 027/22 027/2022
"Dispõe sobre o Selo de Responsabilidade Social, denominado Parceiros da Juventude, e dá outras providências".
27/06/2022 27/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 026/22 026/2022
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Primeiro Emprego, no âmbito do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
27/06/2022 27/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 024/22 024/2022
"Institui o Dia Municipal do terço dos Homens no âmbito do município de Matupá-MT,".
27/06/2022 27/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 023/22 023/2022
"Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo do Município de Matupá-MT, e dá outras providencias". 
27/06/2022 27/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 021/22 021/2022
" Estabelece e disciplina a Verba Indenizatória em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares de vereadores no município de Matupá-MT, e dá outras providencias."
27/06/2022 27/06/2022
PLO 1150 1150/2022
"Altera a Lei Nº 1248, de 15 de Dezembro de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos com estampido de efeito sonoro ruidoso, no âmbito do município de Matupá-MT, e dá outras providências". 
22/06/2022 22/06/2022
PLO 1149 1149/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Ordem dos Advogados do Brasil - 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo para o evento 4ª Corrida e Caminhada Legal, e dá outras providências". 
22/06/2022 22/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 022/22 022/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Projeto "Ronda Escolar" no âmbito do município de Matupá-Mt, e dá outras providencias."
13/06/2022 13/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 020/22 020/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental das vítimas da Covid-19 no âmbito do município de Matupá-Mt e dá outras providências."
13/06/2022 13/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 018/22 018/2022
"Autoriza instituir no Município de Matupá-Mt, o mês "Agosto Verde", e dá outras providências."
13/06/2022 13/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 019/22 019/2022
"Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão no município de Matupá-MT e dá outras providências".
13/06/2022 13/06/2022
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