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Legislativo / Projeto de Emenda
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
Projeto de Emenda 012/2020 012/2020
Acrescenta o inciso III, ao § único, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
16/09/2020 16/09/2020
Projeto de Emenda 011/2020 011/2020
Modifica a redação do § 3º, do artigo 15º, da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
16/09/2020 16/09/2020
Projeto de Emenda 010/2020 010/2020
Modifica o § 2°, do artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
16/09/2020 16/09/2020
Projeto de Emenda 009/2020 009/2020
Revoga o artigo 79, da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
16/09/2020 16/09/2020
Projeto de Emenda 008/2020 008/2020
Modifica o parágrafo 3º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
16/09/2020 16/09/2020
Projeto de Emenda 007/2020 007/2020
Modifica o inciso XI, do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
31/08/2020 31/08/2020
Projeto de Emenda 006/2020 006/2020
Modifica a redação do caput do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
31/08/2020 31/08/2020
Projeto de Emenda 005/2020 005/2020
Revoga o inciso XXIV,  do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
31/08/2020 31/08/2020
Projeto de Emenda 004/2020 004/2020
Modifica a redação do § 5°, do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
31/08/2020 31/08/2020
projeto de Emenda 003/2020 003/2020
Modifica a redação do inciso VIII, do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
31/08/2020 31/08/2020
Projeto de Emenda 002/2020 002/2020
Emenda a Lei Orgânica 002/2020 modifica redação do caput  do Artigo 58, da Lei Orgânica de Matupá-MT
31/08/2020 31/08/2020
Projeto de Emenda 001/2020 001/2020
Emenda a Lei Orgânica N° 001/2020 modifica a redação do inciso VII, do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
31/08/2020 31/08/2020
Projeto de Emenda 001/2020 001/2020
Emenda Aditiva 001/2020 a Lei de N°1178/2020
03/07/2020 03/07/2020
Projeto de Emenda 005/2020 005/2020
Emenda Modificada Projeto de Lei 1041/2020
07/07/2020 01/07/2020
Projeto de Emenda 004/2020 004/2020
Emenda Aditiva do Projeto de Lei 1041/2020
01/07/2020 01/07/2020
Projeto de Emenda 003/2020 003/2020
Emenda Modificada do Projeto de Lei 1041/2020
04/07/2020 01/07/2020
Projeto de Emenda 002/2020 002/2020
 Emenda substitutiva do projeto de Lei 1041/2020 
04/07/2020 01/07/2020
Projeto de Emenda 002/2019 002/2020
Emenda a Lei Orgânica N° 002/2019
08/04/2020 08/04/2020
Projeto de Emenda 001/2020 001/2020
Emenda Aditiva do Projeto de Lei 1.028/2020
03/03/2020 03/03/2020
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