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Legislação / Atos
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
ATO Nº 011/2022 011/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 208/22, de autoria do Poder Executivo."
07/03/2022 07/03/2022
ATO Nº 010/2022 010/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 207/22, de autoria do Poder Executivo."
07/03/2022 07/03/2022
ATO Nº 009/2022 009/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 206/22, de autoria do Poder Executivo."
07/03/2022 07/03/2022
ATO Nº 008/2022 08/22/2022
"Dispõe sobre a paralização temporária das atividades de atendimento ao público e administrativa interna da Câmara Municipal de Matupá".
21/02/2022 21/02/2022
ATO Nº 006/2022 006/22/2022
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Apuração Administrativa referente a aquisição do veículo adquirido pela Câmara Municipal de Matupá-MT"
17/02/2022 17/02/2022
ATO Nº 007/2022 07/22/2022
"Dispõe sobre a disponibilização ao público das Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Matupá, relativas ao exercício financeiro de 2021".
15/02/2022 15/02/2022
ATO Nº 005/2022 005/2022/2022
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/22, de autoria do Poder Legislativo."
11/02/2022 11/02/2022
ATO Nº 04/2022 004/2022
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 205/22, de autoria do Poder Executivo".
07/02/2022 07/02/2022
ATO Nº 03/2022 003/2022
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 204/22, de autoria do Poder Executivo".
07/02/2022 07/02/2022
ATO Nº 02/2022 002/2022
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 203/22, de autoria do Poder Executivo.



28/01/2022 28/01/2022
ATO Nº 01/2022 001/2022
"Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comiss~]ap para avaliação de estágio probatório, e dá outras providências"
03/01/2022 03/01/2022
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