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Legislação / Atos
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
ATO N° 079/2021 079/2021
"Nomeia servidora para exercer a função de Pregoeira da Câmara Municipal de Matupá para o Exercício de 2021, e dá outras providências".
13/12/2021 13/12/2021
ATO N° 078/2021 078/2021
"Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Matupá para o Exercício de 2021, e da outras providências."
13/12/2021 13/12/2021
ATO N° 077/2021 077/2021
"Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 197/21 de autoria do Poder Executivo."
06/12/2021 06/12/2021
ATO N° 076/2021 076/2021
"Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 196/21 de autoria do Poder Executivo."
06/12/2021 06/12/2021
ATO N° 073 - A/2021 073-A/2021
"Dispõe sobre viagem de Representante deste Poder Legislativo em Missão Oficial e dá outras providências."
05/12/2021 05/12/2021
ATO N° 075/2021 075/2021
"Dispõe sobre horário de funcionamento especial e paralisação temporária das atividades de atendimento ao público e administrativa interna da Câmara Municipal de Matupá."
29/11/2021 29/11/2021
ATO N° 074/2021 074/2021
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Representatividade da Câmara Municipal de Matupá, para representar o Poder Legislativo durante o Recesso Parlamentar  de 21 de Dezembro de 2021 a 31 de Janeiro de 2022."
08/11/2021 08/11/2021
ATO N° 073/2021 073/2021
"Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 195/2021, de autoria do Poder Legislativo."
08/11/2021 08/11/2021
ATO N° 072/2021 072/2021
"Dispõe sobre mudança de data da 19ª Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Matupá-MT."
08/11/2021 08/11/2021
ATO N° 071/2021 071/2021
"Dispõe sobre apresentação da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física - DIRPF ou Declaração de Bens, de Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Matupá-MT, e dá Outras providências".
08/11/2021 08/11/2021
ATO N° 070/2021 070/2021
"Nomeia servidora para exercer a função de Pregoeira da Câmara Municipal de Matupá para o Exercício de 2021, e dá outras providências".
04/11/2021 04/11/2021
ATO N° 069/2021 069/2021
"Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Matupá para o exercício de 2021, e dá outras providências".
04/11/2021 04/11/2021
ATO N° 068/2021 068/2021
"Dispõe sobre nomeação de Comissão especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 005/21, de autoria do Poder Legislativo".
25/10/2021 25/10/2021
ATO N° 067/2021 067/2021
"Dispõe sobre nomeação de Comissão especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 194/21, de autoria do Poder Executivo".
25/10/2021 25/10/2021
ATO N° 066/2021 066/2021
"Dispõe sobre paralisação temporária das atividades internas da Câmara Municipal de Matupá".
21/10/2021 21/10/2021
ATO N° 065/2021 065/2021
"Dispõe sobre normativa para concessão de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Matupá - MT".
20/10/2021 20/10/2021
ATO N° 064/2021 064/2021
"Dispõe sobre nomeação de Comissão especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 003/21, de autoria do Poder Legislativo".
18/10/2021 18/10/2021
ATO N° 063/2021 063/2021
"Dispõe sobre nomeação de Comissão especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 003/21, de autoria do Poder Legislativo".
18/10/2021 18/10/2021
ATO N° 062/2021 062/2021
"Dispõe sobre paralisação temporária das atividades internas da Câmara Municipal de Matupá".
04/10/2021 04/10/2021
ATO N° 061/2021 061/2021
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 002/21, de autoria do Poder Legislativo".
27/09/2021 27/09/2021
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