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| Nome | Número/Ano | Objeto | Publicado em | Última atualização |
|---|---|---|---|---|
| ATO | 32/2023 | Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 231/2023. |
23/05/2023 | 23/05/2023 |
| ATO | 31/2023 | Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 230/2023. |
23/05/2023 | 23/05/2023 |
| ATO | 30/2023 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega da Declaração do Imposto de Renda de pessoa física dos Agentes Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências". |
16/05/2023 | 16/05/2023 |
| ATO | 29/2023 | "Dispõe sobre o uso de uniformes funcionais pelos servidores da Câmara Municipal de Matupá e dá outras providências". |
15/05/2023 | 15/05/2023 |
| ATO | 28/2023 | Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 228/2023. |
08/05/2023 | 08/05/2023 |
| ATO | 27/2023 | Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 229/2023. |
08/05/2023 | 08/05/2023 |
| ATO | 26/2023 | "Dispõe sobre revogação da nomeação de servidora efetivo para exercer a responsabilidade de CORDENAÇÃO DO SETOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Matupá-MT, e dá outras providências". |
02/05/2023 | 02/05/2023 |
| ATO | 25/2023 | "Dispõe sobre paralização temporária das atividades internas da Câmara Municipal de Matupá". |
26/04/2023 | 26/04/2023 |
| ATO | 24/2023 | "Dispõe sobre paralização temporária das atividades internas da Câmara Municipal de Matupá". |
12/04/2023 | 12/04/2023 |
| ATO | 23/2023 | "Dispõe sobre aprovação da Norma Interna 02/2023 referente a regulamentação das atividades e responsabilidade de envio do APLIC e dá outras providências". |
12/04/2023 | 12/04/2023 |
| ATO | 22/2023 | "Dispõe sobre a nomeação de Comossão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 226/23, de autoria do Poder Executivo. |
30/03/2023 | 30/03/2023 |
| ATO | 21/2023 | "Dispõe sobre a nomeação de Comossão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 223/23, de autoria do Poder Executivo. |
30/03/2023 | 30/03/2023 |
| ATO | 19/2023 | "Dispõe sobre paralização temporária das atividades da Câmara Municipal de Matupá. |
29/03/2023 | 29/03/2023 |
| ATO | 20/2023 | Constitui Comossão Especial para Verificação do Patrimônio da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providências" |
29/03/2023 | 29/03/2023 |
| ATO | 18/2023 | "Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre a Lei Complementar nº 226/23 de autoria do Executivo". |
27/03/2023 | 27/03/2023 |
| ATO | 17/2023 | "Contitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Matupá, e da outras providências". |
20/03/2023 | 20/03/2023 |
| ATO | 16/2023 | "Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da Estruturas Administrativas da Câmara Municipal de Matupá, objetivando a implantação de procedimentos de controle (Normas das Normas). |
15/03/2023 | 15/03/2023 |
| ATO | 15/2023 | "Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especail da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 224/23, de autoria do Poder Executivo. |
15/03/2023 | 15/03/2023 |
| ATO | 14/2023 | "Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o projeto de lei Complementar nº 225/23, de autoria do Poder executivo". |
13/03/2023 | 13/03/2023 |
| ATO | 13/2023 | ''Dispõe sobre nomeação de servidora efetivo para exercer a responsabilidade de COORDENAÇÃO DO SETOR JURÍDICO da Câmara Municipal, e dá outras providências" |
09/03/2023 | 09/03/2023 |
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