Atos Administrativos
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Atos Administrativos

LEI ORDINÁRIA.
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Descrição Observação Publicação Documento
LEI ORDINÁRIA N.451 05 DE MARÇO DE 2004. “DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL EM ‘ CRECHE MUNICIPAL TIA CELCITA PINHEIRO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/03/2004
LEI ORDINÁRIA N.449 05 DE MARÇO DE 2004 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AUDIOMETRIA E OTOSCOPIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/03/2004
LEI ORDINÁRIA N.447 05 DE MARÇO DE 2004. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE Nº 8 DA QUADRA Nº 01 NA ZONA INDUSTRIAL –006 NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/03/2004
LEI ORDINÁRIA N.411 29 DE AGOSTO DE 2003. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ – MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.416 02 DE SETEMBRO DE 2003. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE FLOR DA SERRA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.893 13.11.2014 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA" 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.422 19 DE SETEMBRO DE 2003. “PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS QUE TIVER PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.426 30 DE SETEMBRO DE 2003. “INSTITUI A SEMANA DAS NAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.427 30 DE SETEMBRO DE 2003 “ESTABELECE RESPONSABILIDADES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.885 09.07.2014 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015" 30/05/2003
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