Atos Administrativos

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LEI ORDINÁRIA.
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Descrição Observação Publicação Documento
LEI ORDINÁRIA N.403 21 DE MAIO DE 2003. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE AMIGO DA CRIANÇA DE MATUPÁ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.405 16 DE JUNHO DE 2003. “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ OS PROJETOS “CÂMARA MIRIM” E “ESCOLA NA CÂMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.407 26 DE JUNHO DE 2003. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.408 26 DE JUNHO DE 2003. “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ – MT., O PROJETO “ARTE NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.412 29 DE AGOSTO DE 2003. “DENOMINA CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MATUPÁ DARCI DIEFENTHLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.393 18 DE FEVEREIRO DE 2003. CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E FUNDO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003 -
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