Atos Administrativos

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LEI ORDINÁRIA.
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Descrição Observação Publicação Documento
LEI ORDINÁRIA N.422 19 DE SETEMBRO DE 2003. “PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS QUE TIVER PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.426 30 DE SETEMBRO DE 2003. “INSTITUI A SEMANA DAS NAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.427 30 DE SETEMBRO DE 2003 “ESTABELECE RESPONSABILIDADES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.885 09.07.2014 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015" 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.433 20 DE OUTUBRO DE 2003. “DENOMINA A RUA 06-C DO BAIRRO CENTRO EM RUA“ JERSON ROMÃO FARIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.434 30 DE OUTUBRO DE 2003. “DENOMINA A RUA 08-C DO BAIRRO ZH2-001- CENTRO EM RUA“ PROFª JOVILDE FANTINELL”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.439 28 DE NOVEMBVRO DE 2003. “CRIA O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPA-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.445 12 DE DEZEMBRO DE 2003. “ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE HASTEAMENTO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, AO LADO DOS PAVILHÕES DO ESTADO E DA UNIÃO, EM ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.401 21 DE MAIO DE 2003. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/05/2003
LEI ORDINÁRIA N.403 21 DE MAIO DE 2003. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE AMIGO DA CRIANÇA DE MATUPÁ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/05/2003
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