Atos Administrativos

Atos Administrativos

LEI ORDINÁRIA.
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Descrição Observação Publicação Documento
LEI ORDINÁRIA N.924 12.08.2015 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016. 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.963 24.08.2016 ALTERA A LEI 839/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.892 13.11.2014 SÚMULA: INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.292 21.06.2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ESTIMA NOVA FONTE DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.302 02.07.2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATUPÁ A CELEBRAR CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA 321 20.11.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE 03 DA QUADRA 01 ZONA INDUSTRIAL 006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.330 03.12.2001 ACRESCENTA PROGRAMAS NO PPA 119/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.839 13.07.2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA 841 13.06.2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.453 19.03.2004 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/05/2018
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