Atos Administrativos
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Atos Administrativos

LEI ORDINÁRIA.
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Descrição Observação Publicação Documento
LEI ORDINÁRIA N.1041 20 DE FEVEREIRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.997 18.05.2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2018
LEI ORDINÁRIA N.979 23.01.2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2018
LEI ORDINÁRIA N.396 03.04.2003 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA LIVRE EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO JARDIM DAS FLORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/05/2018
LEI COMPLEMENTAR N.081 15.10.2013 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA AUTARQUIA E FUNCIONAL DE MATUPÁ. 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.902 10.03.2015 LEI Nº 902 DE 10 DE MARÇO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DE MATUPÁ, OSVALDO TUCARTTO - APPFMOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.924 12.08.2015 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016. 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.963 24.08.2016 ALTERA A LEI 839/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.892 13.11.2014 SÚMULA: INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.292 21.06.2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ESTIMA NOVA FONTE DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2018
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