Atos Administrativos

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LEI COMPLEMENTAR N.113 24.11.2016 CRIA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO E ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO, ALTERANDO OS ANEXOS II, III, V, VIII E IX DA LEI COMPLEMENTAR 080/2013 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO. 01/06/2018
LEI COMPLEMENTAR N.118 06.04.2017 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADIMINSTRATIVO DAS POLÍTICAS PUBLICAS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2018
LEI COMPLEMENTAR N.122 26.04.2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/06/2018
LEI COMPLEMENTAR N.133 13.10.2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MATUPÁ- REFIS 01/06/2018
LEI COMPLEMENTAR N.137 22.12.2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 013/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2018
LEI COMPLEMENTAR N.140 18.01.2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 136/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2018
LEI COMPLEMENTAR N.144 03.04.2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2018
LEI ORDINÁRIA N.396 03.04.2003 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA LIVRE EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO JARDIM DAS FLORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/05/2018
902/2015 LEI Nº 902 DE 10 DE MARÇO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DE MATUPÁ, OSVALDO TUCARTTO - APPFMOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2018
LEI ORDINÁRIA 321 20.11.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE 03 DA QUADRA 01 ZONA INDUSTRIAL 006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2018
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