Atos Administrativos
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Atos Administrativos

LEI ORDINÁRIA.
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Descrição Observação Publicação Documento
LEI ORDINÁRIA N.1053 21 DE MAIO DE 2018 INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1054 21 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATUPÁ - FEMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1056 30 DE MAIO DE 2018 AUTORIZA A INCLUSÃO DE META NO PPA 2018-2021 NA LDO 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1057 30 DE MAIO DE 2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1058 15 DE JUNHO DE 2018. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1059 21 DE JUNHO DE 2018. CRIA O PROGRAMA PLANTA POPULAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE MATUPÁ. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1037 22 DE JANEIRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS - AGER SINOP. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1038 24 DE JANEIRO DE 2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL E ESPORTIVA CIDADE ALTA VINCULADA A CUFA MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1039 06 DE FEVEREIRO DE 2018. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1040 07 DE FEVEREIRO DE 2018. ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, E 7º NO ART.1º E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 767/2011 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO NARGUILE EM LOCAIS PÚBLICOS. 01/07/2018
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