Atos Administrativos

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LEIS.
237 resultados encontrados.
Descrição Observação Publicação Documento
LEI Nº 981/17 - “Acrescenta a alínea “j” ao inciso II do § 4º do art. 3º da Lei nº 425, de 19 de se LEI Nº 981/17 - “Acrescenta a alínea “j” ao inciso II do § 4º do art. 3º da Lei nº 425, de 19 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências”. 20/12/2017
LEI Nº 982/17 - “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal denominado “Encurtando Caminho Pre LEI Nº 982/17 - “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal denominado “Encurtando Caminho Preservando Vidas – ECPV RURAL”-, para ser desenvolvido na zona rural do Municipal de Matupá – MT, e dá outras providências”. 20/12/2017
LEI Nº 983/17 - “Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bem inservível de proprie LEI Nº 983/17 - “Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bem inservível de propriedade do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. 20/12/2017
LEI Nº 984/17 - “Dispõe sobre a criação da Estrada Divisa Norte com Extensão de 39,20 KM, e dá outra LEI Nº 984/17 - “Dispõe sobre a criação da Estrada Divisa Norte com Extensão de 39,20 KM, e dá outras providências”. 20/12/2017
LEI Nº 985/17 - “Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar e inclusão de fontes e destinaçã LEI Nº 985/17 - “Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar e inclusão de fontes e destinação de recursos no orçamento geral do município de Matupá- MT, do exercício financeiro 2017, e dá outras providências”. 20/12/2017
LEI Nº 986/17 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio ao transporte escolar para LEI Nº 986/17 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio ao transporte escolar para a Associação dos Acadêmicos do Vale do Peixoto – AAVP e a Inclusão de Meta no PPA 2014-2017, na LDO 2017 e Abertura de crédito Adicional Especial na LOA 2 20/12/2017
LEI Nº 987/17 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação LEI Nº 987/17 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação dos Trabalhadores Indígenas Terenas do Iriri – ATITI- MT, e dá outras providências”. 20/12/2017
LEI Nº 988/17 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao transporte escolar a As LEI Nº 988/17 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao transporte escolar a Associação dos Acadêmicos do Vale do Peixoto – AAVP para apoio aos estudantes da FACO – Faculdade Ortodoxa de Guarantã do Norte, e dá outras providências”. 20/12/2017
PORTARIA N° 018/17 “NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES EFETIVOS da C PORTARIA N° 018/17 “NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES EFETIVOS da Câmara Municipal de Matupá para o Exercício de 2017, e dá outras providências”. 11/08/2017
PORTARIA Nº. 008/17 “Dispõe sobre Nomeação de cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras PORTARIA Nº. 008/17 “Dispõe sobre Nomeação de cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências”. 01/08/2017
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