Atos Administrativos

Atos Administrativos

LEIS.
237 resultados encontrados.
Descrição Observação Publicação Documento
Anexo II - Candidatos com Inscrições deferidas Anexo II - Candidatos com Inscrições deferidas 01/01/2012
Anexo III - Candidatos com Inscrições deferidas Anexo III - Candidatos com Inscrições deferidas 01/01/2012
Regimento Interno da Câmara Regimento Interno da Câmara 07/12/2009
453 - Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Matupá 453 - Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Matupá 19/03/2004
454 - Dispõe sobre denominação do Aeroporto Municipal de Matupá 454 - Dispõe sobre denominação do Aeroporto Municipal de Matupá 19/03/2004
458 - Dispõe sobre obrigatoriedade da inserção de frases contra o uso de drogas, violência contra a 458 - Dispõe sobre obrigatoriedade da inserção de frases contra o uso de drogas, violência contra a mulher, etc 19/03/2004
396 - Denominação Feira Oswaldo Turcato 396 - Denominação Feira Oswaldo Turcato 29/05/2003
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