Atos Administrativos
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Atos Administrativos

LEI ORDINÁRIA.
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Descrição Observação Publicação Documento
LEI ORDINÁRIA N.1069 10 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE FONTES DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2018
LEI ORDINÁRIA N.1065 17 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE O PROJETO "ADOTE UMA PRAÇA" A CONCESSÃO PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2018
LEI ORDINÁRIA N.1064 10 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1063 10 DE JULHO DE 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1062 10 DE JULHO DE 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.703 “INSTITUI O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ – CRIA INCENTIVOS E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A AGRICULTURA FAMILIAR” . 03/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1061 21 DE JUNHO DE 2018 "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - SÉRIES FUNDAMENTAIS E DE ENSINO MÉDIO PÚBLICAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1036 29 DE DEZEMBRO DE 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MATUPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1051 04 DE MAIO DE 2018 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO 'ALTO DOS LAGOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1052 04 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-AÇAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
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