Atos Administrativos
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Atos Administrativos

LEI COMPLEMENTAR.
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Descrição Observação Publicação Documento
LEI COMPLEMENTAR N.103 06.10.2015 ALTERA OS ANEXOS II E IX DA LEI COMPLEMENTAR 080/2013 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE MATUPÁ. 01/05/2018
LEI COMPLEMENTAR N.104 06.10.2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL EM MATUPÁ - REFIS MATUPÁ. 01/05/2018
LEI COMPLEMENTAR N.105 25.11.2015 ALTERA O ANEXO II DO QUADRO COMISSIONADO DA LEI COMPLEMENTAR 089/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/05/2018
LEI COMPLEMENTAR N.106 25.11.2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 030/2005 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE TRIBUTOS DE MATUPÁ. 01/05/2018
LEI COMPLEMENTAR N.061 25.10.2011 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 15 E SEUS ANEXOS, PARA REESTRUTURAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DETERMINA O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/05/2018
LEI COMPLEMENTAR N.063 25.10.2011 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 58, DE 29 DE ABRIL DE 2011 A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/05/2018
LEI COMPLEMENTAR N.064 20.12.2011 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ, ESTABELECE O LOTACIONOGRAMA, REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/05/2018
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