Atos Administrativos

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LEI COMPLEMENTAR.
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LEI COMPLEMENTAR N.145 30 DE ABRIL DE 2018. ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E IV DA LEI COMPLEMENTAR 141/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2018
LEI COMPLEMENTAR N.146 23 DE MAIO DE 2018. CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GEÓLOGO, BIÓLOGO, CRIA O CARGO DE COMISSÃO DE SUPERVISOR DE LABORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI COMPLEMENTAR N.147 23 DE MAIO DE 2018. CONCEDE AJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ E ALTERA OS ANEXOS I, II, III, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR 145/2018. 01/07/2018
LEI COMPLEMENTAR N.148 28 DE JUNHO DE 2018. INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRÁTICA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI COMPLEMENTAR N.108 19.02.2016 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 081/2013 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2018
LEI COMPLEMENTAR N.109 29.03.2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 013/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 01/06/2018
LEI COMPLEMENTAR N.110 29.03.2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 080/2013 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2018
LEI COMPLEMENTAR N.111 01.04.2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 089/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2018
LEI COMPLEMENTAR N.112 29.04.2016 CRIA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ALTERA OS ANEXOS II, III, V, VIII E IX, DA LEI COMPLEMENTAR 080/2013 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO. 01/06/2018
LEI COMPLEMENTAR N.113 24.11.2016 CRIA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO E ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO, ALTERANDO OS ANEXOS II, III, V, VIII E IX DA LEI COMPLEMENTAR 080/2013 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO. 01/06/2018
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