Atos Administrativos
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Atos Administrativos

LEI ORDINÁRIA.
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Descrição Observação Publicação Documento
LEI ORDINÁRIA N.1073 18 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2018
LEI ORDINÁRIA N.1074 18 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE FONTES E DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2018
LEI ORDINÁRIA N.1075 18 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA INCLUSÃO DE META NO PPA 2018-2021, NA LDO 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018 PARA O PROGRAMA PROLEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2018
LEI ORDINÁRIA N.1076 18 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2018
LEI ORDINÁRIA N.1071 06 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE TORRES PARA TRANSMISSÃO DE INTERNET VIA RÁDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2018
LEI ORDINÁRIA N.1072 06 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2018
LEI ORDINÁRIA N.1070 21 DE AGOSTO DE 2018. OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT, A INSERIREM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/2018
LEI ORDINÁRIA N.1066 10 DE AGOSTO DE 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DE MATUPÁ OSVALDO TURCATTO - APPFMOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2018
LEI ORDINÁRIA N.1067 10 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DE MATUPÁ OSVALDO TURCATTO - APPFMOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2018
LEI ORDINÁRIA N.1068 10 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA INCLUSÃO DE META NO PPA 2018-2021, NA LDO 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018, PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2018
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