Atos Administrativos

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PROJETOS DE LEI.
11 resultados encontrados.
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PROJETO DE LEI 001/2018 “DISPÕE SOBRE O PROJETO “ADOTE UMA PRAÇA” A CONCESSÃO PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO, REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº 8.957/95/1995, PARA FINS DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/07/2018
PROJETO DE LEI N.006/2018 “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ – MT A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/07/2018
PROJETO DE LEI N.005/2018 SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS – SÉRIES FUNDAMENTAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS.” 01/07/2018
PROJETO DE LEI N.004/2018 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ELIMINAÇÃO DE CÃES E GATOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/07/2018
PROJETO DE LEI N.003/2018 "CRIA O PROGRAMA PLANTA POPULAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ". 01/07/2018
PROJETO DE LEI 008.2013 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO DOS SETORES DAS ZONAS DE PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2018
PROJETO DE LEI 859/2017 PROJETO DE LEI Nº 859, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2017
PROJETO DE LEI 859/2017 PROJETO DE LEI 859/2017 13/01/2017
PROJETO DE LEI N.008.2013 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO DOS SETORES DAS ZONAS DE PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2013
PROJETO DE LEI 008/2013 PROJETO DE LEI Nº 008, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO DOS SETORES DAS ZONAS DE PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA E DEMAIS ÁREAS LOCALIZADAS NAS ZONAS ESPECIAIS OCUPADAS E CONSOLIDADAS, POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA EM ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA, OU PERIFÉRICA, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E EDIFICAÇÃO, CONSIDERADA A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA POPULAÇÃO, AS NORMAS AMBIENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 04/11/2013
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