Atos Administrativos
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PROJETOS DE LEI.
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Descrição Observação Publicação Documento
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.152/2018 CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2018
PROJETO DE LEI 001/2018 “DISPÕE SOBRE O PROJETO “ADOTE UMA PRAÇA” A CONCESSÃO PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO, REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº 8.957/95/1995, PARA FINS DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/07/2018
PROJETO DE LEI N.006/2018 “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ – MT A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/07/2018
PROJETO DE LEI N.005/2018 SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS – SÉRIES FUNDAMENTAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS.” 01/07/2018
PROJETO DE LEI N.004/2018 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ELIMINAÇÃO DE CÃES E GATOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/07/2018
PROJETO DE LEI N.003/2018 "CRIA O PROGRAMA PLANTA POPULAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ". 01/07/2018
PROJETO DE LEI N.146/2018 CRIA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2018
PROJETO DE LEI 008.2013 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO DOS SETORES DAS ZONAS DE PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2018
PROJETO DE LEI 859/2017 PROJETO DE LEI Nº 859, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2017
PROJETO DE LEI 859/2017 PROJETO DE LEI 859/2017 13/01/2017
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