Atos Administrativos

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LEI ORDINÁRIA.
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LEI ORDINÁRIA N.703 “INSTITUI O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ – CRIA INCENTIVOS E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A AGRICULTURA FAMILIAR” . 03/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1061 21 DE JUNHO DE 2018 "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - SÉRIES FUNDAMENTAIS E DE ENSINO MÉDIO PÚBLICAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1036 29 DE DEZEMBRO DE 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MATUPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1051 04 DE MAIO DE 2018 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO 'ALTO DOS LAGOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1052 04 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-AÇAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1053 21 DE MAIO DE 2018 INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1054 21 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATUPÁ - FEMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1056 30 DE MAIO DE 2018 AUTORIZA A INCLUSÃO DE META NO PPA 2018-2021 NA LDO 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1057 30 DE MAIO DE 2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1058 15 DE JUNHO DE 2018. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2018
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