Atos Administrativos

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LEI ORDINÁRIA.
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Descrição Observação Publicação Documento
LEI ORDINÁRIA N.1070 21 DE AGOSTO DE 2018. OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT, A INSERIREM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/2018
LEI ORDINÁRIA N.1066 10 DE AGOSTO DE 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DE MATUPÁ OSVALDO TURCATTO - APPFMOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2018
LEI ORDINÁRIA N.1067 10 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DE MATUPÁ OSVALDO TURCATTO - APPFMOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2018
LEI ORDINÁRIA N.1068 10 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA INCLUSÃO DE META NO PPA 2018-2021, NA LDO 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018, PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2018
LEI ORDINÁRIA N.1069 10 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE FONTES DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2018
LEI ORDINÁRIA N.1065 17 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE O PROJETO "ADOTE UMA PRAÇA" A CONCESSÃO PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2018
LEI ORDINÁRIA N.1064 10 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1063 10 DE JULHO DE 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.1062 10 DE JULHO DE 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2018
LEI ORDINÁRIA N.703 “INSTITUI O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ – CRIA INCENTIVOS E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A AGRICULTURA FAMILIAR” . 03/07/2018
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