Atos Administrativos

Atos Administrativos

LEIS.
237 resultados encontrados.
Descrição Observação Publicação Documento
Estatuto do Servidor Publico Estatuto do Servidor Publico 09/03/2018
Código de Obras Código de Obras 09/03/2018
Código Sanitário Municipal Código Sanitário Municipal 09/03/2018
Código Tributário Código Tributário 09/03/2018
Regimento Interno Câmara dos Deputados Regimento Interno Câmara dos Deputados 09/03/2018
EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 26/02/2018
Aviso de Abertura de Licitação Aviso de Abertura de Licitação 26/02/2018
Lei Complementar nº 140, de 18 de Janeiro 2.018 Lei Complementar nº 140, de 18 de Janeiro 2.018 21/02/2018
Lei nº 1.040, de 07 de fevereiro de 2.018 Lei nº 1.040, de 07 de fevereiro de 2.018 21/02/2018
Moção De Aplausos Ao Comandante Da 2º Cia De Policiamento De Matupá 2º Ten. Herbe Rodrigues Da Silva Moção De Aplausos Ao Comandante Da 2º Cia De Policiamento De Matupá 2º Ten. Herbe Rodrigues Da Silva. 20/12/2017
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