Atos Administrativos

Atos Administrativos

LEIS.
5 resultados encontrados.
Descrição Observação Publicação Documento
LEI ORDINÁRIA N.941 18.12.15 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE NATURAL DE MATUPÁ "TAMANDUÁ BANDERIA" 21/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.942 18.12.15 INSTITUI EM MATUPÁ A SEMANA DO BEBÊ. 21/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.943 23.12.15 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 21/05/2018
LEI ORDINÁRIA N.944 23.12.2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 21/05/2018
LEI ORDINÁRIA N. 945 23.12.2015 ALTERA A LEI 692/2009 QUE CRIA O COMPLEXO TURÍSTICO DO LAGOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ. 21/05/2018
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