Atos Administrativos

Atos Administrativos

CÓDIGOS.
3 resultados encontrados.
Descrição Observação Publicação Documento
CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2005
CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO; ESTABELECE O CÓDIGO SANITÁRIO E DISPÕE SOBRE O FESSAN – FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/11/2005
CÓDIGO DE OBRAS CÓDIGO DE OBRAS - LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2005
Carregando...